Pelo presente instrumento, o LICENCIANTE Wilhelm Paul Bodera ("Billy"), inscrito no CNPJ sob nº 51.133.554/0001-60, e o LICENCIADO, ao clicar em "Li e Aceito" e efetuar o download/instalação do IFPlugin e de seus Conteúdos Associados, concordam integralmente com as cláusulas a seguir:
1.1. Software/Plugin (IFPlugin): programa distribuído pelo LICENCIANTE para uso com SketchUp.
1.2. Conteúdos: arquivos e ativos fornecidos com ou por meio do IFPlugin, incluindo blocos de marcenaria, componentes dinâmicos, blocos de modelagem e decoração, materiais (.skm, .vrmat, mapas), scrapbooks, scripts e documentações.
1.3. Credenciais: chaves de licença, tokens e contas associadas ao LICENCIADO.
1.4. Uso Comercial de Projeto: uso interno em projetos do próprio LICENCIADO para clientes finais, sem redistribuição dos Conteúdos como biblioteca.
2.1. O LICENCIANTE concede ao LICENCIADO licença não exclusiva, intransferível, inalienável e sem direito de sublicenciar, para instalar e usar o IFPlugin e os Conteúdos apenas:
2.2. Os planos anuais disponíveis são:
2.3. Salvo previsão expressa, não há cessão de direitos autorais. O LICENCIANTE mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Software e os Conteúdos.
3.1. É expressamente proibido:
3.2. O LICENCIADO poderá editar parâmetros de componentes dinâmicos e ajustar materiais exclusivamente para uso em seus projetos, vedada a criação de derivados destinados à revenda ou redistribuição.
4.1.Os arquivos podem conter metadados de autoria e créditos (ex.: "Model Info ▸ Credits" do SketchUp). Tais dados não constituem DRM e não liberam o LICENCIADO das obrigações deste Termo.
4.2.O LICENCIADO não poderá suprimir ou adulterar a identificação do autor. Em uploads públicos (portfólios, redes sociais), deverá ser preservada a autoria visível nos próprios componentes, como por exemplo: "por Wilhelm Paul B.". Todos os componentes da Marcenaria são de autoria de Wilhelm Paul B.
5.1. O LICENCIANTE poderá disponibilizar atualizações, corrigir falhas e alterar Conteúdos/estruturas sem obrigação de retrocompatibilidade.
5.2. O IFPlugin pode realizar validações online periódicas (chaves, versão, integridade). O não êxito poderá suspender funcionalidades até regularização.
6.1. Informações técnicas, scripts e rotas de download não poderão ser divulgadas a terceiros sem anuência do LICENCIANTE.
7.1. O LICENCIANTE poderá registrar logs técnicos (IP, data/hora, ID de licença, hash de arquivos baixados) estritamente para comprovação de licença, segurança e defesa de direitos.
7.2. O LICENCIADO concorda com tais registros, respeitada a legislação aplicável de dados pessoais.
8.1. O descumprimento de quaisquer cláusulas autoriza o LICENCIANTE a revogar a licença, bloquear credenciais e pleitear perdas e danos.
8.2. A multa mínima por violação de redistribuição ou revenda será de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por ocorrência, sem prejuízo de indenização adicional comprovada.
9.1.O IFPlugin e os Conteúdos são fornecidos "no estado em que se encontram". O LICENCIANTE não garante adequação a propósito específico, produtividade ou ausência total de falhas.
9.2. Em nenhuma hipótese o LICENCIANTE será responsável por lucros cessantes ou danos indiretos.
10.1. A licença vige pelo prazo contratado. O término não autoriza o LICENCIADO a manter cópias dos Conteúdos para novos projetos.
10.2. Rescisão por violação implica eliminação imediata de cópias e cessação de uso.
11.1. Aplica-se a legislação brasileira, em especial a Lei 9.610/98 (Direitos Autorais) e a Lei 9.609/98 (Software).
11.2. Fica eleito o foro da Comarca de Castro/PR para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.